Promotoria pede condenação de prefeito Toninho por recebimento irregular de diárias

A Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Formosa do Oeste, Toninho Aguiar (PSDB), e um ex-assessor especial. De acordo com o apurado pelo Ministério Público o prefeito recebeu diárias irregularmente em 2017 e 2018. Os valores teriam sido pagos a mais, com o prefeito recebendo, diversas vezes, diárias pelo período integral mesmo quando se ausentava da cidade por menos de um dia.

Além disso, o ex-assessor acompanhou o prefeito em todas as viagens realizadas entre 2017 e 2018, recebendo adiantamentos para custear seus gastos. Entretanto, pagava as despesas do prefeito com estadia e alimentação, mesmo que o chefe do Executivo já tivesse recebido diárias para custear suas próprias despesas, possibilitando assim que o prefeito se apropriasse dos valores das diárias.

O Ministério Público requer na ação a restituição de R$ 71.191,21 pelo prefeito e de R$ 11.353,31 pelo ex-assessor, tendo pedido liminarmente a proibição de nova nomeação do ex-assessor. Pede também a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos.