Nesta segunda-feira, 24 de junho, a Câmara Municipal de Formosa do Oeste aprovou uma Moção de Aplauso ao Programa Parceiro da Escola, promovido pelo Governo do Estado do Paraná. A medida permite a concessão da gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais à iniciativa privada, o que gerou debates significativos entre os vereadores.
A moção foi aprovada com 6 votos a favor e 2 contrários. Os vereadores Luiz Marcelino do Carmo (PL), Aparecido Leonardo da Silva (PP), Lucas Fernando Sabino da Silva (PL), Francisco Antonio de Paula Netto (PP), Miguel Ascencio Nabarro (PP) e Raimundo Marques Cavalcante (PL) manifestaram apoio ao projeto, destacando sua perspectiva de que o programa traga benefícios à gestão escolar. Josué Ferraz (PDT) e Sérgio Vesco (PT), em oposição, criticaram as novas diretrizes para a contratação de professores temporários.
O Projeto de Lei 334/2024, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD), determina que empresas parceiras contratem professores em regime CLT em caso de necessidades de recomposição de postos, eliminando concursos públicos para essas vagas.
Os vereadores que votaram contra a moção expressaram preocupações de que a terceirização da gestão escolar e a eliminação dos concursos públicos para novos docentes possam comprometer a qualidade e a estabilidade do ensino público. Eles destacaram a falta de evidências e estudos concretos que comprovem que a terceirização de escolas leve a melhorias na qualidade do ensino.
A Moção de Aplauso aprovada pela maioria dos vereadores “reconhece o esforço do governo em buscar novas soluções para a gestão escolar”. Alguns vereadores ressaltaram a importância de um monitoramento rigoroso dos resultados do Programa Parceiro da Escola para avaliar seus impactos reais na educação pública.
